O ministro da Saúde, António Correia de Campos, admitiu hoje a possibilidade de se encontrar um novo modelo de financiamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que seria pago em parte pelo utente. Em resposta, o autor da lei que criou o SNS, António Arnault, acusa o ministro de "ofender a Constituição" ao equacionar um novo modelo de financiamento e apelou ao primeiro-ministro para travar os "ímpetos capitalistas".
António Correia de Campos disse hoje, durante uma conferência sobre financiamento hospitalar, que acredita no actual modelo de financiamento do sector da saúde, mas alertou para a necessidade de serem cortadas "as suas gorduras" (desperdício).
O ministro reconheceu que está a ser ponderada a hipótese de um novo modelo de financiamento do sector, que terá três hipóteses de encargos para os utentes: comparticipação total do Estado ou comparticipação a 75 por cento ou a 50 por cento pelo Estado, cabendo ao utente o pagamento do restante.
António Arnault, autor da lei que criou o SNS, em 1979, quando era ministro dos Assuntos Sociais, ficou "chocado" com as palavras do ministro e lembrou que "o direito à saúde faz parte da estrutura constitucional do Estado".
Por essa razão, António Arnault disse que a hipótese colocada por António Correia de Campos "brada aos céus", principalmente porque "vem de um ministro socialista". "Vivemos num Estado social e não liberal", afirmou, acrescentando que "um ministro de uma área tão sensível para um estado social como o saúde não pode dizer que o SNS está em vias de ser aniquilado".
Para Arnault, o SNS "é tendencialmente gratuito" e, por isso, "só permite o pagamento de taxas moderadoras".
"Este ministro está a ofender a Constituição", acusou, apelando ao primeiro-ministro para "travar os ímpetos capitalistas" de António Correia de Campos.
O Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa afirma que "todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover". "O direito à protecção da saúde é realizado", segundo este artigo da Constituição, "através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".
Artigo extraido do Jornal: Publico.pt
