Domingo, 26 de Março de 2006

Sobre Defesa Nacional e Forças Armadas

Sobre Defesa Nacional e Forças Armadas
Conferência de Imprensa com Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP
17 de Março de 2006

A prática do governo nestes meses, em que o mal-estar existente teve menor expressão pública, ao não manifestar interesse em dialogar com as associações representativas dos militares nem as integrar, tal como a lei obriga, nos grupos de trabalho constituídos no Ministério da Defesa e as notícias que dão conta de punições de militares por participarem numa vigília, tornam evidentes as concepções intolerantes que invadem este governo. Aliás relativamente a estas punições importa registar dois factos: primeiro a coincidência delas ganharem um novo fôlego, com a passagem do Tenente-General Carvalho dos Reis para a chefia da Casa Militar do PR; segundo, depois de um longo silêncio que sugeria o seu arquivamento os processos voltaram à ribalta naquilo que se assemelha mais a uma gestão política intimidatória dos militares, do que à aplicação das regras da disciplina castrense.

De facto, o Governo não parece muito preocupado com a especificidade da condição militar e tudo o que ela projecta na instituição militar e na sociedade.

A ver vamos o que nos vai trazer a execução da “nova política de emprego na Administração Pública” e se a redução dos quadros do regime geral e especial, onde se incluem os militares, não abrirá a porta ao alargamento do limite de idade e do tempo de permanência nos quadros de complemento e à redução dos quadros permanentes das Forças Armadas. Veremos se a aplicação da “nova gestão de efectivos” não será uma porta para a precarização que nos conduzirá a uma forma de “privatização” da instituição militar, transformando as Forças Armadas numa força armada, pronta a cumprir os objectivos prioritários do Governo de participação “no sistema de defesa colectivo da Aliança Atlântica”.

Preocupações suscitam-nos ainda, noticias que vão dando conta da intenção de aplicar em 2007, às FFAA, o Sistema de Avaliação da Administração Pública, no quadro da tendência mais geral de “funcionalização” dos militares e da Instituição Militar. Como se pode aplicar o mesmo sistema de avaliação para realidades tão distintas e de especificidades tão peculiares? É inaceitável!

Como é inaceitável que continuem a não se vislumbrar medidas que resolvam a situação dos ex-militares, no que respeita à contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma, como é o caso de milhares de portugueses da diáspora.

Em relação à reforma do modelo de organização das Forças Armadas e à sua interoperabilidade, a aprovação pelo Conselho de Ministros da Lei Orgânica do Exército levanta a legítima dúvida se não estamos a começar a casa pelo telhado, já que o primeiro diploma a ser alterado deveria ser a Lei de Bases de Organização das Forças Armadas e as alterações nos três ramos não deveriam ser executadas isoladamente. Desta forma, poderemos uma vez mais resumir a reestruturação a meras preocupações economicistas e à gestão/venda do um património militar que tem uma ligação directa com o fundo de pensões. Aliás, no que respeita ao fundo de pensões, todos sabemos a agonia em que este se encontra, mas continuam a não ser tomadas medidas com vista à resolução da situação.

Mas, se em relação aos direitos, ao sistema retributivo, à saúde e à protecção social é hora de apertar o cinto, de retirar e coarctar direitos, já em relação ao reequipamento militar comportamo-nos como um país rico.

Enquanto se degrada o material existente para o cumprimento das funções e missões das FFAA, o Governo, à revelia da realidade económico-financeira do país e de uma visão estratégica nacional realista, comprou novos aviões C-295 que irão substituir os Aviocar/C-212 ao mesmo tempo que se prepara para gastar largos milhões de euros na actualização dos P3 Orion. Num país com as conhecidas dificuldades financeiras, os novos (e dispendiosos) helicópteros EH 101 e os P3 actualizados não cumpririam minimamente o papel dos Aviocar? Quanto vai custar e com que dinheiro se vai operar e manter estas novas frotas?

E, porque consideramos que há caminhos alternativos, no momento em que o Governo se prepara para entregar na Assembleia da República uma proposta de revisão da actual Lei de Programação Militar – LPM aprovada pelo PS (com os votos do CDS) com o altíssimo valor de 215 milhões de contos para seis anos e a previsão de mais 263 milhões para os seis anos seguintes, posso anunciar que, entre outras propostas, o PCP apresentará, em sede própria e no momento adequado, propostas que visam a venda de 10 aviões F-16 e, para tal, dará prioridade à execução do programa de actualização dos F16, para o qual já foi feito o respectivo investimento, com o objectivo de aprontamento das 40 aeronaves.

Considerando a actualização em curso dos F16 e conhecidas as dificuldades na manutenção de uma só esquadra, a venda de 10 aviões poderá permitir à Força Aérea operar em pleno com duas esquadras de 15 aviões.

Noutro plano, preocupa-nos os sinais que vão surgindo quanto a atrasos na concretização dos Patrulhões (NPO), este sim, um programa prioritário.

O PCP, num ano em que acção governativa do PS assumiu o legado das políticas de direita, reafirma que também na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas há propostas alternativas para a modernização, a reestruturação e o reequipamento das FFAA adequado às exigências e à realidade nacional e que contemplam, como vector prioritário, a dignificação da carreira militar.

A Bandeira Vermelha editou às 18:54

link do post | comentar | favorito
|
3 comentários:
De canzoada a 16 de Abril de 2006 às 14:04
Não é assim tão grande a diferença entre comunismo e fascismo!
O comunismo é uma das maiores merdas à face da terra. O sistema comunista é responsável por milhões de mortos e assassinatos políticos e por grande parte da fome que grassa no mundo. Veja-se o êxodo dos cidadãos da europa de leste que tiveram de fugir das suas terras para matar a fome. Tudo fruto do comunismo!
Tenham vergonha na cara!
De Ricardo a 30 de Novembro de 2008 às 19:16
Só um anormal para escrever tanta asneira junta.... a pobreza instalou-se sim após a queda da união soviética devido á exploração vinda do ocidente e dos sistemas de alto capital! Em segundo lugar divulgas com as tuas afirmações não saberes nada de história e ou de filosofia, pois é trampa como tu que temos a votar na maioria e adps temos que temos um portugal a andar para trás, um portugal a embrutecer. Meu vai estudar vai a prender... se não tiveres capacidades se és limitado se és ignorante... por favor não nos repugnes com a tua miserável existência. Se não sabes e nem queres aprender então cala-te e põe-te á parte! Minimamente tem respeito pelos outros seu ordinarão.... tens muito cócó nessa cabeça... triste.
De GR a 21 de Fevereiro de 2007 às 00:32
Permite-me enviar este convite a todos os democratas a todos que lutam e Defendem os ideais de Abril!


SESSÃO PÚBLICA DE AFIRMAÇÃO DOS IDEAIS ANTIFASFISTAS
3 DE MARÇO DE 2007 (SÁBADO)
no AUDITÓRIO MUNICIPAL (antiga sede dos Bombeiros)
em Santa Comba Dão
com a presença de Aurélio Santos
Coordenador do Conselho Directivo da URAP

URAP
União de Resistentes Antifascistas Portugueses
Núcleo: Viseu
Santa Comba Dão

A razão desta Sessão:

Câmara Municipal de Santa Comba Dão quer concretizar um Museu Salazar.
Trata-se de criar uma organização centrada na propaganda da ditadura corporativo-fascista, em conflito com a Constituição da República e afrontando todos os portugueses que se identificam com a democracia e o acto fundador do 25 de Abril.
Realizamos esta Sessão Pública porque é preciso, imperioso e urgente afirmar os ideais antifascistas em Santa Comba Dão e em todo o país, e travar mais esta tentativa de branqueamento do fascismo e de degradação do regime democrático.

Vamos todos no dia 3 de Março,a Santa Comba, demonstrar a nossa Solidariedade!

GR

Comentar post

Junho 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
26
27
28
29
30

pesquisar

 

Artigos Recentes

Não calam a censura. Ela ...

Moção de censura ao Gover...

GREVE GERAL dia 22 Março ...

O partido que esclarece, ...

Rejeitar o programa de ag...

Intervenção de Jerónimo d...

Faz pensar...

VOTE CDU

O PS não compreendeu... n...

Participa...

Arquivos

Junho 2012

Março 2012

Setembro 2011

Março 2011

Setembro 2009

Maio 2009

Abril 2009

Dezembro 2008

Julho 2008

Junho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Dezembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Janeiro 2007

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Junho 2005

Maio 2005

Mundo Laboral


A voz do proletário

Reforma Agrária

Esquerda Portuguesa


Partido Ecologista Os Verdes

Partido Comunista Português

Juventude Comunista Portuguesa

PCP - Boletim «O Militante»

Jornal «Avante!»

Sindicato - esquerda


CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

Esquerda no mundo


PCdoB - Partido Comunista do Brasil

VERMELHO . A esquerda bem informada.

PARTIDO COMUNISTA DE ESPAÑA

Κομμουνιστική Νεολαία Ελλάδας  Αρχική Σελίδα

Communist Party of Greece

Partido Comunista de Cuba

Camaradas de luta


Poder Popular

Explorados e Oprimidos

Vítimas do terrorismo

O Revolucionário

Unidade POVO/MFA


Bandiera Rossa

O anti-capitalista

O Verdadeiro Socialismo

ESPAÑA ROJA

Rádio e videos online




Estou no...


Estou no Blog.com.pt



PORTUGAL, ontem, hoje e sempre...
 

blogs SAPO

subscrever feeds

tags

todas as tags