Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

nova lei comunitária sobre tempo de trabalho

UE / Trabalho: Parlamento Europeu
 
vota nova lei comunitária sobre tempo de trabalho

17 de Dezembro de 2008, 06:25


Estrasburgo, França, 17 Dez (Lusa) - O Parlamento Europeu vai pronunciar-se hoje em Estrasburgo sobre a nova lei de tempo de trabalho, votando várias emendas ao texto acordado entre os 27, muito criticado por sindicatos e trabalhadores e pela maioria dos deputados portugueses.

Em Junho passado, os ministros do Trabalho da União Europeia alcançaram no Luxemburgo um acordo sobre uma proposta apresentada pela então presidência eslovena, que prevê a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contempla cláusulas de não participação, o chamado "opt out" e deixa de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.

A esse acordo ao nível do Conselho - que mereceu a abstenção do governo português -, a comissão de Emprego do Parlamento Europeu contrapõe com propostas de alterações, defendendo que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, ou opt-out, seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.

Para que as propostas de alteração à posição comum do Conselho prevaleçam, precisam de ser aprovadas por, pelo menos, 393 eurodeputados, ou seja, pela maioria dos 785 deputados europeus, caso contrário o acordo alcançado em Junho terá força de lei, não havendo lugar a mais negociações.

Esse texto acordado, por maioria qualificada, pelos 27 - com a abstenção de Portugal e votos contra de alguns Estados-membros, caso da Espanha - é duramente criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses das várias forças políticas, que o consideram um "retrocesso" em matéria de direitos dos trabalhadores.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores decorreu na terça-feira em Estrasburgo numa acção de protesto que contou com a presença das centrais sindicais UGT e CGTP.

ACC.
 Lusa/fim

A Bandeira Vermelha editou às 12:05

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