Segunda-feira, 28 de Novembro de 2005

- Compromisso com o Povo

Compromisso com o Povo
por um Portugal com futuro


Jerónimo de Sousa candidato à Presidência da República
14 de Novembro de 2005

 


A candidatura às eleições presidenciais que assumo, a primeira a ser apresentada, com os princípios e orientações constantes na Declaração de Candidatura constituiu um factor decisivo para pôr fim à indefinição instalada em torno desta importante disputa eleitoral, indefinição que constituía um evidente trunfo para a candidatura da direita que ia fazendo tranquilamente o seu perigoso caminho.

O compromisso com o povo português que agora apresento é uma convicta reafirmação de princípios e objectivos. É um compromisso formulado na clara convicção de que tudo nesta luta está ainda em aberto, na confiança que tenho no valor de um projecto com fundas raízes nos legítimos e irrecusáveis interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, e no sonho e na luta de todos os que não se conformam nem desistem de um Portugal com futuro.

Há caminho e há saída para a actual situação do país: o caminho da necessária ruptura democrática e de esquerda com as políticas, gastas e desastrosas, que a direita e o PS há décadas vêm pondo em prática. É também para abrir espaço a um voto que tenha esse significado concreto que esta candidatura se apresenta.

Todas as candidaturas reconhecem a existência de uma crise (económica, social, política, ética). Várias propõem contratos, consensos ou pactos para a ultrapassar. Pelo meu lado quero aqui reafirmar que o pacto, o contrato, o compromisso que é essencial para a saída da crise se chama Constituição da República e o projecto que ela comporta. E que, se hoje a crise tem a profundidade e a gravidade que aparentemente todos reconhecem, isso resulta em grande parte de políticas e orientações que violaram gravemente preceitos e princípios constitucionais, sobretudo no que eles condensam e mantém do grande projecto libertador de Abril.
O Presidente da República Portuguesa, no momento da sua investidura, jura defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
Cabe ao povo português avaliar, face às candidaturas em presença para a eleição de 2006, e em particular face à candidatura apoiada pela direita, que candidatos dão garantia de corresponder a esse juramento solene. E convém que esse juízo seja formado não apenas sobre as palavras com que agora se apresentem, mas também sobre o seu percurso e passado políticos, sobre as políticas que empreenderam e apoiaram.
Pela minha parte essa garantia é inequívoca: a Constituição da República Portuguesa, apesar do empobrecimento introduzido por sucessivas revisões empreendidas pelo entendimento entre a direita e o PS, constitui ainda uma construção histórica do Portugal de Abril, e o seu respeito e cumprimento constituem, hoje e amanhã, a plataforma comum de todos os que desejem um Portugal de liberdade, de justiça social, de progresso e de desenvolvimento, no quadro de um regime de profundo potencial transformador e enraizamento democrático.

O Presidente da República não tem poderes executivos. Mas a sua posição no quadro do regime democrático constitucional, a responsabilidade acrescida que resulta da sua eleição directa apontam para um papel política e institucionalmente activo, naturalmente num plano diferente dos que são próprios dos outros órgãos de soberania, e nos termos do equilíbrio e interdependência de poderes que a Constituição define. O Presidente da República pode, e em minha opinião deve, ter um papel determinante na percepção pública de aspectos essenciais da evolução da situação nacional.

O compromisso com o povo que hoje apresento, no entendimento desse importante papel do Presidente da República, assenta em cinco ideias fundamentais.

Primeira: Defesa e aprofundamento do regime democrático

A República Portuguesa é definida no artº 2º da Constituição como um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Seguramente que ninguém encontrará muitas semelhanças entre esta definição e o panorama actual da sociedade portuguesa.
Existem em muitos aspectos da realidade presente desfiguramentos e retrocessos, e uma clara degradação do regime e da ética democráticas a que é necessário dar resposta. Mas a resposta a dar não é certamente a que configuram as propostas de reforma do sistema político que partidos e personalidades -das que há três décadas hegemonizam a representação política e o espaço público - vêm apresentando. Porque os passos e medidas já avançados a pretexto dessa reforma são profundamente negativos, nomeadamente as inaceitáveis leis dos partidos e do financiamento dos partidos aprovadas pela direita e pelo PS, que constituem uma clara violação da liberdade de associação dos cidadãos em partidos políticos, e um contributo mais desses partidos para o espartilhamento, a desfiguração e a degradação do regime democrático.
A genuinidade da representação garante-se através da pluralidade das opções e não pela sua restrição, nomeadamente com a alteração das leis eleitorais, dos modelos de candidatura e dos métodos de conversão de votos em mandatos que agridem o princípio da proporcionalidade.
A acção política legitima-se na defesa dos interesses populares, dos trabalhadores e nacionais, não na defesa dos interesses e projectos de meia dúzia de detentores do poder económico.
A confiança nas instituições garante-se através do seu funcionamento plural, regular e legítimo, do respeito pelos compromissos assumidos, da fundamentação verdadeira das opções tomadas, não através da mentira, da corrupção e da demagogia.
A democracia defende-se, não com a governamentalização dos poderes e instituições da República, mas por uma efectiva separação e interdependência dos órgãos de soberania, no estrito respeito da Constituição, designadamente por via do exercício dos poderes fiscalizadores da Assembleia da República e do respeito pela independência do poder judicial.
A democracia defende-se através do reforço de todas as suas dimensões, e em particular da dimensão participativa, nos termos consagrados no capítulo II da Constituição da República. Quando alguns candidatos pretendem contrapor-se ao que chamam políticos profissionais ou contrapor os cidadãos a os partidos é preciso afirmar que nem os políticos, nem os partidos, nem as políticas são todas iguais.
A intervenção política não é nem pode ser, como alguns julgam e praticam, o direito e o privilégio de um grupo restrito. E quem defenda, como a minha candidatura defende, o aprofundamento da democracia como um factor imprescindível de desenvolvimento e transformação, vê na participação democrática dos cidadãos em todos os planos da vida colectiva, e na defesa dos direitos, liberdades e garantias de participação política constitucionalmente consagrados uma pedra angular do reforço, do enraizamento e do aprofundamento do regime democrático.

Segunda: Defesa dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

A degradação do regime democrático é inseparável de uma intensa e prolongada ofensiva contra os direitos económicos, sociais e culturais dos trabalhadores, e de uma persistente desvalorização do trabalho.
Sucessivos governos, desde há vinte e nove anos, vêm fazendo aprovar legislação e adoptando políticas cujas linhas de orientação comuns, negando na prática o direito ao trabalho e o trabalho com direitos, têm sido a precarização do emprego e a desregulamentação das relações de trabalho, a restrição de direitos sindicais e laborais, a restrição da intervenção organizada dos trabalhadores nas empresas, a restrição do direito à greve. A democracia fica cada vez mais à porta da empresa. A liberdade sindical tem sido violada por múltiplos meios, e vêm-se generalizando processos de perseguição selectiva de membros de comissões de trabalhadores e de dirigentes e activistas sindicais. Prossegue, suportada numa intensa campanha ideológica, a ofensiva contra os trabalhadores da administração pública.
Esta realidade é profundamente contrária ao quadro constitucional. Se a Constituição da República reconhece um amplo leque de direitos, liberdades e garantias aos trabalhadores, no plano individual e no plano colectivo, fá-lo no quadro do reconhecimento de que esses direitos constituem não apenas um elemento estruturante do regime democrático, mas também que o seu exercício é parte integrante do seu desenvolvimento, e do desenvolvimento económico e social do país.
Para o grande patronato e as forças políticas ao seu serviço os direitos e liberdades dos trabalhadores constituem um obstáculo. Não um obstáculo ao desenvolvimento ou à competitividade, como dizem, mas um obstáculo à exploração, à crescente injustiça na repartição da riqueza, a um modelo de desenvolvimento periférico e dependente, assente no trabalho sem direitos. Modelo que o chamado Tratado de Constituição Europeia -cuja aprovação é defendida pela direita e pelo PS, e cuja lógica federalista o BE aplaude degradaria ainda mais, fazendo sobrepor aos direitos constitucionais um conjunto de normas fortemente restritivas.
Três décadas de políticas de direita agravaram profundamente a correlação de forças entre o capital e o trabalho. Só os trabalhadores e o povo, com a sua intervenção e a sua luta, poderão inverter essa situação. Não é indiferente aos trabalhadores quem assuma a chefia do Estado. Essa profunda desigualdade é a expressão concreta de uma brutal desigualdade entre os indivíduos, a expressão concreta de um Portugal retrógrado e atrasado, contra o qual se levantou o país de Abril, cuja intrínseca e incumprida modernidade reclama o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, e o seu indispensável contributo para um projecto nacional de emancipação e progresso.

Terceira: Defesa dos direitos sociais

Um dos aspectos mais negros da política que sucessivos governos vêm seguindo diz respeito ao processo de privatização e de mercantilização de direitos sociais. Os direitos -que a Constituição consagra para todos à saúde e à protecção social, à educação e ao ensino, o acesso ao direito e aos tribunais, nomeadamente, são crescentemente negados aos que mais necessitam por processos de privatização e de filtragem económica. O Estado tem hoje um papel muito limitado na promoção do acesso à habitação. A família, que a direita tanto utiliza como bandeira, é afectada por múltiplas formas, do desemprego e da precariedade à carência de apoios sociais, à altíssima taxa de dependência dos jovens e às dificuldades que defrontam para conseguir uma vida independente. Sobre as mulheres, as primeiras a ser atingidas pelos despedimentos, recaem as consequências da ausência de apoios, nomeadamente à maternidade e à primeira infância. Está ausente uma política de apoio aos cidadãos portadores de deficiência. Mantém-se por realizar uma política de integração social, económica e cultural dos imigrantes. A pretexto de que aquilo a que chama o Estado Social se encontra em crise, a política de direita entrega aos grandes grupos e interesses económicos, sob diversas formas, equipamentos de saúde, degrada a escola pública, descapitaliza a Segurança Social, altera de forma injusta e desumana a idade da reforma, penaliza ainda mais os desempregados e os jovens à procura de primeiro emprego, mantém em condições de pobreza extrema a grande massa dos reformados, pensionistas e idosos. Por outro lado, privilegia e favorece as seguradoras e os fundos de pensões privados, parte integrante, aliás, do brutal processo de financeirização e de empolamento do sector especulativo da economia. Os portugueses, mesmo os que não dominam a ciência da economia, não entendem nem aceitam que haja mais riqueza criada e a pobreza alastre insuportavelmente.
Estas políticas violam tão frontalmente direitos sociais elementares, atingem tão duramente uma tão grande massa de portugueses e portuguesas, entre os mais desprotegidos e pobres, constituem uma tão implacável violência social, que nenhum responsável político, e muito menos um Presidente da República, lhes poderá ser indiferente. São questões que implicam um complexo e articulado conjunto de medidas legislativas e executivas da competência do Governo e da Assembleia da República. Mas o que não poderá ser aceite é que se pretenda apresentar as políticas de direita como inevitáveis, porque não o são. Que a saúde deixe de ser um direito e passe a ser um chorudo negócio não é uma inevitabilidade, é uma inconstitucionalidade. Que o Governo procure prosseguir a política de alienação das funções sociais do Estado representa a inviabilização prática da República baseada na dignidade da pessoa humana e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, afirmada pela Constituição no seu artigo 1º.
Os trabalhadores e o povo português têm combatido estas políticas com coragem e tenacidade. Estas eleições não são separáveis dessa luta. Com o seu voto nestas eleições, o povo português pode, nesta matéria, fazer uma afirmação fundamental: a de que não cede, não troca, nem vende nenhum dos seus direitos sociais constitucionalmente consagrados.

Quarta: Crescimento económico e desenvolvimento sustentável

A eleição presidencial de 2006 realiza-se num quadro de crise económica que se aproxima da recessão. Não se trata de uma situação conjuntural, mas do resultado inevitável de décadas de política de recuperação capitalista, agravada com o acelerar de um processo de integração europeia em termos de crescente dependência, e com a radicalização da ofensiva neo-liberal.
Ao arrepio das incumbências constitucionais (nomeadamente as contidas nos artigos 80º e 81º), sucessivos governos promoveram um ruinoso processo de privatizações, subordinaram as suas políticas às estratégias e orientações do grande capital transnacional, desmantelaram grande parte da indústria, das pescas e da produção agro-alimentar, abdicaram da defesa dos sectores produtivos nacionais, incluindo aqueles em que Portugal dispunha de reais vantagens competitivas.
As privatizações e os compromissos assumidos no quadro da integração europeia retiraram ao Estado alavancas essenciais de intervenção e regulação, e de concretização de políticas capazes de promover um desenvolvimento equilibrado.
Às desigualdades sociais somaram-se profundas desigualdades regionais. Os portugueses já não são apenas cada vez mais desiguais face à sua origem social, são-no também face à sua origem regional.
Este não é o Portugal que a Constituição configura. Um outro Portugal é possível. Com uma economia que defenda os recursos e a produção nacional e o emprego, que desenvolva e modernize as capacidades produtivas nacionais. Com uma perspectiva de desenvolvimento que não abandone o interior, nem promova uma desequilibrada concentração de populações, equipamentos, actividades e serviços em áreas metropolitanas litorais desordenadas e entregues à especulação imobiliária. Com um modelo de desenvolvimento que não hipoteque nem degrade, nem mercantilize os valores ambientais e naturais (como o governo PS quer fazer com a própria água), mas os salvaguarde e garanta a sua sustentabilidade. Com uma política corajosa e responsável, que recuse o lugar subalterno a que a divisão internacional do trabalho no quadro da globalização capitalista quer amarrar o país.
O Presidente da República não pode deixar, no quadro das suas competências e responsabilidades próprias, de defender a mobilização dos trabalhadores e do povo na busca de um outro rumo de desenvolvimento. Não se trata, como por vezes tem sucedido, de apelos abstractos a uma participação de todos, ou à auto-estima. Nem os trabalhadores nem o povo podem ter estima por todos os que vêm conduzindo a economia e o país a um beco sem saída. Trata-se da mobilização concreta dos portugueses trabalhadores em todos os sectores de actividade, intelectuais e quadros técnicos, micro, pequenos e médios empresários no projecto nacional e patriótico que liberte Portugal do atraso e da dependência. Não é um compromisso de agora. É um compromisso que tem orientado toda a minha vida.

Quinta: Portugal soberano e aberto ao mundo

O Presidente da República tem particulares responsabilidades na representação exterior do Estado, e nas funções de soberania, designadamente na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas.
Também nesse âmbito é necessária uma mudança de rumo. Em diversas áreas, as políticas conduzidas por sucessivos governos tiveram o significado concreto de abdicações de soberania (nomeadamente no processo de integração europeia), ou representaram violações da letra da Constituição (nomeadamente do seu art. 7º), como é o caso da participação das Forças Armadas e de Segurança em operações de agressão e ocupação ilegal de países soberanos e, em geral, em todo o novo conceito estratégico da NATO. O sistemático e servil alinhamento dos sucessivos governos com as políticas agressivas do imperialismo norte-americano e com o processo de militarização da União Europeia constitui um factor de desprestígio nacional e de subalternização no plano internacional.
Esta subalternização tem expressão nos planos económico, político, militar, diplomático e cultural. A política que é incapaz de defender os recursos e a produção nacionais, e afunila as relações económicas num espaço internacional cada vez mais estreito, é a mesma que é incapaz de defender uma posição que corresponda ao interesse nacional nos planos diplomático e militar, e a mesma política que desvaloriza e delapida a afirmação dos recursos intelectuais do país. Esta política bloqueia a investigação e a criação artística e científica, vem conduzindo à crescente emigração de quadros técnicos e científicos e de criadores artísticos, e asfixia a criação artística numa integração subalterna nos circuitos do mercado cultural hegemonizados pelos Estados Unidos da América.
Pela sua geografia Portugal é um país europeu, mas pelo melhor da sua história foi e é um país aberto a todo o mundo. Nenhum critério de integração no espaço europeu pode ser contraditório com esse facto. Um novo rumo para a União Europeia, que exige a ruptura com os actuais vectores do neoliberalismo, militarismo e federalismo, deve assumir plenamente o estatuto de igualdade de direitos e de soberania entre todos os Estados membros. As relações internacionais de Portugal não devem resultar da sua integração num bloco, mas de relações multilaterais entre estados soberanos e iguais em direitos de todos os continentes.
O que deve guiar as relações internacionais de Portugal é a procura de uma nova ordem mundial assente na paz, na cooperação, no progresso, na preservação do planeta em que vivemos, com a infinita riqueza e diversidade das suas faces natural e humana.
O compromisso que assumo é a expressão de um grande projecto nacional e patriótico.
A Constituição da República não é um documento neutro. Ela é ainda a expressão dos ideais e das necessidades concretas de transformação e progresso do nosso país que Abril tornou mais possíveis.
É minha firme convicção que esse outro Portugal não é apenas possível, mas que está nas nossas mãos alcançá-lo.
A Constituição precisa de ter na Presidência da República o que até hoje não tem tido um Presidente que a cumpra e faça cumprir. É esse o compromisso que assumo cumprir.
Alguns dos que têm lutado pela transformação do mundo utilizam a palavra utopia. Literalmente, essa palavra significa algo que não tem lugar nem tempo. Não é essa a nossa concepção. Temos um lugar e um tempo. Somos profundamente deste país, e somos do planeta que partilhamos com toda a humanidade. Somos do tempo presente, e somos, com os homens, mulheres e jovens do povo a que pertencemos, parte integrante do futuro.
É em nome deste lugar e da esperança e da luta por esse futuro que fazemos o nosso caminho comum.

Conto muito convosco nesta batalha porque afinal também nela estamos a tratar do nosso devir colectivo!

Para que viva a democracia!

Para que viva Portugal!

  Extraído do site de campanha, para visitá-lo clique na imagem "Presidencias 2006"

A Bandeira Vermelha editou às 16:28

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Sábado, 26 de Novembro de 2005

Portugal, em primeiro

Por algum tempo tive duvidas e achei que havia um candidato que poderia ser de "TODOS OS PORTUGUESES". Mas ilusões duram o tempo que duram e hoje estou convencido, Jerónimo de Sousa é o candidato da verdadeira esquerda.

A Bandeira Vermelha

Por um futuro de esperança vota Jerónimo de Sousa a Presidente da República. VIVA PORTUGAL

A Bandeira Vermelha editou às 20:29

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Sexta-feira, 25 de Novembro de 2005

O 25 de Novembro

Álvaro Cunhal

O golpe militar em Portugal
 

O 25 de Novembro
 

1- O golpe militar em preparação

O 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário. A sua preparação começou muito antes das insubordinações e sublevações militares do verão quente e de Outubro e Novembro de 1975 .

Talvez que as mais esclarecedoras informações dessa preparação em curso muitos meses antes de Novembro sejam as que dá o comandante José Gomes Mota no seu livro, esquecido ou guardado nas estantes, A Resistência. O Verão Quente de 1975 , Edições jornal Expresso , 2ª ed., Junho de 1976.

Segundo José Gomes Mota, o golpe foi preparado pelo «Movimento», que define por ser contra o que chama «os dissidentes», — nomeadamente «os gonçalvistas» e o PCP. Fala em «novas estruturas reorganizadas». Diz que o «Movimento» deveria ter presença activa no Conselho da Revolução ( ob. cit. , p. 93) e aceitar a «manutenção formal dos órgãos de cúpula do Movimento — Conselho da Revolução e Assembleia do MFA» ( ob. cit. , p. 95).

O «Movimento» chamava a si a preparação e decisão do golpe militar, mas, «preservando e garantindo a legitimidade revolucionária do Presidente da República» ( ob. cit. , p. 94). Segundo José Gomes Mota, a cúpula efectiva era o «Movimento», que dispunha de dois grupos dirigentes.

Um «militar», «inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso». A sua «tarefa» principal era a «elaboração de um plano de operações» ( ob. cit. , p. 99), tarefa que «cumpriu rigorosamente», tendo «para isso muito contribuído a liderança de Ramalho Eanes» ( ob. cit. , p. 100).

Outro «político», de que faria parte o «Grupo dos Nove», «veio a desempenhar o papel de um verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço», que «assumira a chefia do Movimento» ( ob. cit. , p.100).

O livro encerra muitas contradições e obscuridades sobre o «Movimento». Diz que «a iniciativa [de um confronto militar] teria de partir sempre dos «dissidentes» ( ob. cit. , p. 93), que o «Movimento» tinha por objectivo «evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil» e a criação da «Comuna de Lisboa» ( ob. cit. , p. 94). Mas o facto, que importa sublinhar, é a revelação de um efectivo centro político-militar a preparar um golpe ao longo do verão quente .

Melo Antunes, por seu lado, fala da acção militar do «Grupo dos Nove» na preparação para o golpe: «Além das acções legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremacia militar, também desenvolvemos acções clandestinas para nos prepararmos para uma confrontação que eu julgava inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha. » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50.)

A preparação do golpe «para pôr fim a uma situação insustentável» vinha pois de longe.

Foi ulteriormente dado a conhecer que, no verão quente , muitos Comandos «deixaram os postos civis e se alistaram de novo para estarem operacionais».

A colocação de Pires Veloso no Norte em Setembro de 1975, substituindo Corvacho, que Freitas do Amaral intitula de «famigerado Brigadeiro» «afecto ao PCP» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., pp. 245 e 406), fazia parte dessa preparação. Não foi por acaso que, no 25 de Novembro, vieram ajudar o golpe várias Companhias do Norte, que depois levaram os presos para Custóias.

O papel de Ramalho Eanes é sublinhado nas valiosas informações que, no 20º aniversário do golpe, revela Vasco Lourenço, designado em 22 de Novembro e confirmado a 24 Comandante da Região Militar de Lisboa em substituição de Otelo Saraiva de Carvalho.

Segundo Vasco Lourenço, Eanes , « responsável por organizar o plano de operações», «desempenhou papel fundamental» , e «acabou por ser o principal comandante operacional », não cedendo às pressões dos militares mais radicais (artigo «Não aconteceu o pior», in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, pp. 37-38).

Também Jaime Neves, sublinhando que se tratou de «um golpe contra o PCP», confirma o papel de Eanes: « Conspirávamos [...] e o Eanes [...] passou a ser ele a coordenar as coisas. » (Entrevista à revista Indy , 21-11-1997.)

O papel de Eanes expressou-se aliás publicamente, logo após a vitória do golpe, em factos tão significativos como a sua ascensão a Chefe do Estado-Maior do Exército (interino em 27-11-1975 — posse em 9-12-1975) e ulteriormente a Presidente da República eleito.

Está mais que provado, assumido e confessado, que se tratou de um golpe militar contra-revolucionário há muito em preparação num turbulento processo de arrumação e rearrumação de forças.

Cerca das 10 horas da própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as operações, os conspiradores — numa diligência conjunta do «Grupo dos Nove», Eanes, Jaime Neves e oficiais dos Comandos da Amadora — procuraram e conseguiram obter a aprovação e cobertura institucional do Presidente da República, Costa Gomes (entrevista de Costa Gomes a Maria Manuela Cruzeiro, in Costa Gomes, o Último Marechal , Editorial Notícias, 3ª ed., Lisboa, 1998, p. 357; e in revista Indy, 27-11-1998).

Para a compreensão do golpe e do que dele resultou é necessário ter em conta que,
na sua preparação, participaram forças muito diversas associadas num complexo enredo de alianças contraditórias.

Todas estavam aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos. Mas, como resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, havia importantes diferenças.

Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada, participavam fascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de um nova ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização e destruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros, receosos da possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias, pretendiam a continuação de um regime democrático.

Da parte dos fascistas e neofascistas, a ilegalização e repressão violenta do PCP era, não apenas um desejo mas um objectivo que pretendiam fosse alcançado no imediato.

As organizações terroristas deviam também participar. Paradela de Abreu diz que «sempre tinha estado convencido de que o Plano Maria da Fonte só deveria ser desencadeado no seu «programa máximo — um programa de violência ou de guerra — em ligação com um golpe militar » ( Do 25 de Abril ao 25 de Novembro , ed. cit., p. 204), intervindo com «muitos grupos capazes de executar quem quer que fosse» ( ob. cit. , p. 197). Na noite de 25 de Novembro foi-lhe comunicado para não avançar com o «Plano» ( ob. cit. , p. 208).

Este objectivo de desencadear uma vaga repressiva de extrema violência já na altura era abertamente proclamado nas campanhas anticomunistas. E muitos anos volvidos, mais claramente o dizem, nas suas confissões, alguns dos participantes.

Jaime Neves, num jantar em sua homenagem realizado em Janeiro de 1996, declarou que « o “problema” seria resolvido “muito simplesmente com a prisão do líder do PC”, Álvaro Cunhal » ( Público , 11-1-1996). O seu estado de espírito é transparente, ao dizer que, se «havia uma manifestação realizada pelo Partido Comunista, eu recusava-me a ir com a tropa para a rua se não fosse para prender o dr. Álvaro Cunhal» (entrevista ao Semanário , 26-11-1983).

Alpoim Calvão, operacional nº 1 da rede bombista, não deu por definitivamente derrotada a extrema direita depois do 25 de Novembro. Num encontro com Pinheiro de Azevedo (então Primeiro-Ministro), solicitou que fosse permitido o regresso a Portugal de Spínola e de todos os spinolistas exilados. Não são conhecidos os termos em que colocou o problema. Pedido? Exigência? O que diz é que uma tal decisão seria «uma solução pacífica», porque, apesar do 25 de Novembro, « muitos queriam pegar em armas e vir por aí abaixo matar comunistas » (entrevista a Eduardo Dâmaso, publicada no seu livro A Invasão Spinolista , Círculo de Leitores, 1997, p. 98). É o que teriam feito, pelo que se vê, se tivessem sido eles a impor o resultado.

No próprio dia 25, não estando ainda certo como o golpe iria terminar política e militarmente, todos envolvidos num objectivo geral comum anticomunista, cada qual pretendia que o resultado correspondesse aos seus próprios objectivos.

Mário Soares e o PS tinham representado um papel importante na acção política preparatória do 25 de Novembro. Mas o golpe do 25 de Novembro não foi o que projectaram. Nenhum dos seus três objectivos centrais imediatos se concretizou. Nem a liquidação da dinâmica revolucionária e das suas conquistas. Nem o esmagamento militar do PCP, do movimento operário e da esquerda militar, nem, como resultado do golpe, ser Soares o vencedor, aquele que teria salvado a democracia de um golpe e de uma ditadura comunista e que por isso assumiria naturalmente de imediato, no poder do Estado, as responsabilidades daí decorrentes. Tal operação foi tentada mas falhou. Não é por isso exagero dizer-se que Soares ficou de fora do 25 de Novembro .

Os fascistas e neofascistas, participantes na preparação e no golpe, não conseguiram tão-pouco o que pretendiam.

Quanto ao «Grupo dos Nove», Melo Antunes (tal como Eanes e Costa Gomes) defendia uma solução política da crise. Indo no dia 26 à televisão declarar que «a participação do PCP na construção do socialismo era indispensável», deu importante contribuição para a defesa da democracia.

Como na altura considerámos, essa atitude expressava um objectivo político e uma apreensão: o objectivo de assegurar um regime democrático para o que considerava indispensável o contributo do PCP e a apreensão de que, se a extrema direita desencadeasse a repressão contra o PCP, ele e seus amigos acabariam também por ser reprimidos.

Poucos dias depois, o chefe do EMGFA, general Costa Gomes, enviou aos três ramos das Forças Armadas uma directiva na qual se afirmava que «só os militares [...] estão em condições de servir o projecto de construção da sociedade proposta pelo Movimento do 25 de Abril, sociedade onde não seja mais possível a exploração do homem pelo homem» ( Jornal de Notícias , 2-12-1975).

E, ao tomar posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, no dia 6 de Dezembro, Ramalho Eanes, então promovido a general, declarou como «objectivos políticos prioritários a independência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista.» ( Jornal de Notícias , 7-12-1975)

2- A tese do «contra-golpe»

Desde o 25 de Abril, todos os golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários — golpe Palma Carlos, 28 de Setembro, 11 de Março e outros — foram explicados pelos seus autores, apoiantes e cúmplices como respostas a golpes ou tentativas de golpes do PCP visando o assalto ao poder. Assim sucedeu também no verão quente de 1975, quando forças contra-revolucionárias desenvolviam o terrorismo bombista e preparavam um novo golpe militar.

Ao contrário do que dizem (como acabamos de ver) os principais protagonistas do 25 de Novembro, Mário Soares e seus amigos não desistiram até hoje de dizer que, no 25 de Novembro, « houve uma tentativa de golpe, animado pela Esquerda Militar e pelo PCP, e uma resposta, [...] um contra-golpe da parte do sector democrático, isto é, militares moderados, “Grupo dos 9” e PS » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487).

Esta versão dos acontecimentos foi através dos anos repetida incansavelmente.

José Manuel Barroso , sobrinho de Soares e adjunto de Spínola, é ainda mais categórico: « O 25 de Novembro [diz ele] foi um golpe de força militar, preparado pelo Partido Comunista ». «“Páras” e “fuzos” receberam, assim, ordens de saída directamente da direcção militar do PCP ». O 25 de Novembro foi «uma operação dirigida por dois postos de comando: um, militar, situado no SDCI, e outro, civil, a partir da direcção militar do Partido Comunista » ( Diário de Notícias , 25-11-1993).

Manuel Monge , destacado oficial spinolista próximo de Soares e que tinha fugido para o estrangeiro com Spínola depois do 11 de Março, afirma também que «o 25 de Novembro foi um golpe desencadeado pela ala “gonçalvista” do MFA com o total apoio do PC. » ( Público , 17-4-1994.)

E, já agora, lembremos que, em 1997, Carlucci informava a Câmara dos Representantes de que no 25 de Novembro «o golpe comunista foi derrotado » ( Dossier Carlucci/CIA , ed. cit., p. 109).

Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havido nem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se então a tese do «recuo» — a história de que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iria falhar, recuou e desistiu do golpe . Essa tese do «recuo do PCP» é condimentada com uma insultuosa afirmação de Mário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou no terreno os esquerdistas «abandonados pelo PC» à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487). Falsidade e calúnia retomada por Freitas do Amaral ( O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., p. 477).

Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um , as orientações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suas organizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventuras esquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL 1).

Outro , uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25 entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade de uma solução política. Soares diz contudo que Costa Gomes conseguiu «convencer o Partido Comunista a desistir » do 25 de Novembro (entrevista ao Público-Magazine , 24-4-1994). A verdade é que não houve «recuo» nem «desistência» porque não houve golpe nem tentativa de golpe do PCP, mas a realização empenhada da orientação definida pelo Comité Central em 10 de Agosto, até ao último minuto, incluindo as indicações acima referidas dadas às organizações do Partido e a diligência que se lhes seguiu junto do Presidente da República.

Apesar de ficar claramente comprovado que o 25 de Novembro foi um golpe militar contra-revolucionário, há muito em preparação, Soares diz ainda, tantos anos passados, que «a tese de Álvaro Cunhal» de o 25 de Novembro ter sido um golpe e não um contra-golpe « permanece hoje historicamente indefensável » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).

A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo Antunes, de Vasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que «indefensável» é a «tese» de Soares e seus amigos quando insistem no golpe do PCP e no contra-golpe de 25 de Novembro.

3- O «cerco» de S. Bento

Na medida em que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-se acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia Constituinte.

Soares pretendia (tal como Freitas do Amaral) que a Assembleia Constituinte, sem aprovar a Constituição, se transformasse de imediato num órgão do poder para fazer leis gerais e escolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro, formar governo em substituição do VI Governo Provisório. Jorge Miranda a pedido do PS e do PPD (segundo testemunho de Freitas do Amaral a pp. 531-532 do seu livro já citado) chegou a redigir um projecto de lei constitucional segundo o qual a «Assembleia Constituinte assume a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização do Poder Executivo em Portugal» (art. 1º ). Compreende-se assim melhor que, nas suas memórias, Mário Soares chame «Parlamento» à Assembleia Constituinte (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Pretendia ainda, como os acontecimentos pouco depois comprovaram, impedir a aprovação da nova Constituição.

Na preparação do golpe contra-revolucionário, que veio a realizar-se em 25 de Novembro, e no quadro desses objectivos, chegou a ser examinada a possibilidade de transferência para o Porto dos chefes da conspiração, de unidades militares comprometidas e da Assembleia Constituinte, para depois, a partir do Norte, desencadear a guerra civil e esmagar militarmente o Sul, o que chamaram a «Comuna de Lisboa».

O conhecimento da existência desse plano é necessário para compreender a conduta de Mário Soares no chamado «cerco a S. Bento», assim chamado pela contra-revolução.

Foi o caso de, em tão polémica situação, no dia 12 de Novembro, os trabalhadores terem realizado uma concentração em frente da Assembleia Constituinte com objectivos de carácter reivindicativo laboral .

Conhecendo as posições dos vários partidos relativas às suas reivindicações, os trabalhadores aplaudiram os deputados do PCP e alguns outros, que saíram calmamente do edifício e seguiram os seus destinos.

Mário Soares conta à sua maneira os acontecimentos:

«Vieram dizer-me que havia uma importante manifestação de operários da construção civil em frente ao Palácio. Fui a uma janela e apercebi-me de que uma verdadeira milícia paramilitar [?!!!], que enquadrava [?!!!] os manifestantes, se preparava [?!] para ocupar certas posições chave perto das saídas » (?!) (Mário Soares, Portugal: Que Revolução? , ed. cit., p. 187).

Segue-se a descrição da «fuga», que vale a pena ler como testemunho de uma operação teatral, espectacular e rocambolesca. Corredores fora no edifício, «começou a correr» com seus amigos, atravessou em correria os jardins de S. Bento até lá cima à residência do Primeiro-Ministro e saiu pelas traseiras... (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). O próprio Soares conta este episódio com um colorido que faz inveja aos melhores ficcionistas. Leia com gosto, se tiver ocasião.

A história do «cerco de S. Bento», como ameaça comunista de assalto à Assembleia Constituinte com tais «milícias paramilitares», correu mundo, espalhada pela contra-revolução, tal como tinham sido os casos República e do Patriarcado.

A ameaça comunista e a «fuga» a que Soares fora forçado para escapar ao perigo «provavam» que a Assembleia Constituinte não tinha condições para continuar em Lisboa.

Segundo o pormenorizado plano de ir para o Norte, era imperativo deslocar a Assembleia para o Porto, para, a partir do Norte, lançar-se à conquista da «Comuna de Lisboa». É esclarecedor que, no dia 20 de Novembro, PS, PPD e CDS aprovam na Assembleia Constituinte a possibilidade de a Assembleia reunir «em qualquer momento e em qualquer lugar» ( Diário da Assembleia Constituinte , p. 2779).

Para o Porto não foi a Assembleia mas, como veremos, foi Mário Soares, pensando poder realizar o tenebroso plano, que fora rejeitado.

Quanto à manifestação dos trabalhadores, «a ordem repôs-se» com «cedências do Primeiro-Ministro a algumas das reivindicações salariais», segundo acabou por confirmar o próprio Soares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Para quê ter abalado em tal correria e saído pelas traseiras?

4- O «contra-golpe» falhado

A ida, no próprio dia 25 de Novembro, de Soares para o Porto com os seus amigos, constituiu um episódio que esclarece e evidencia alguns dos mais sérios perigos de um plano muito diferente do que veio a ser o golpe do 25 de Novembro e os seus resultados.

Nesse dia, partindo para o Porto, Soares ia certamente esperançado e decidido a que o golpe contra-revolucionário vitorioso seria um confronto militar violento, que tivesse como resultado a ilegalização e repressão violenta do PCP, do movimento operário e da esquerda militar e a não aprovação da Constituição da República já elaborada pela Assembleia Constituinte.

Um tal plano foi desvendado vinte anos mais tarde pelas extraordinárias revelações de Vasco Lourenço que, nas vésperas do 25 de Novembro, substituiu Otelo no Comando da Região Militar de Lisboa e acompanhou de perto, em ligação com Eanes, a preparação final e a realização do golpe.

Vasco Lourenço revela que, já depois da formação do Grupo dos Nove e da publicação do seu documento, foi levantada e esteve quase em vias de ser aprovada a hipótese (à qual Vasco Lourenço diz ter-se oposto «firme e deliberadamente», porque seria «provocar a guerra civil») da « retirada para o Norte, com as forças que nos apoiavam (Comandos da Amadora, Artilharia de Cascais, Infantaria de Mafra e Cavalaria de Santarém), permitindo, ou provocando, [!] que se criasse a Comuna de Lisboa , que depois se procuraria reconquistar» (artigo in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, p. 35). Seria também de considerar «passar a reunir no Porto» a Assembleia Constituinte ( ibid. ), ideia esta que Mário Soares sugere, inventando e lançando a cabala do «cerco a S. Bento» pelos comunistas. Sendo impossível à Assembleia funcionar como Constituinte em tais condições, com a ida para o Porto tornar-se-ia um Parlamento, faria leis e escolheria o governo, como consta do projecto de lei constitucional de Jorge Miranda atrás referido.

Reveladora também da natureza e execução do mesmo plano a pouco conhecida transferência para o Norte do ouro do Banco de Portugal , em «operação devidamente concertada com o sindicato dos bancários, na altura de orientação conjunta socialista e MRPP» ( Vida Mundial , Dezembro de 1998).

Os factos mostram que, ao ir para o Porto no dia 25, ainda Soares sonhava com a «hipótese» de guerra civil contra a «Comuna da Lisboa» desvendada anos mais tarde por Vasco Lourenço.

Também Melo Antunes informa «a sua vontade de evitar a deslocação do poder para o Norte, com a intenção de daí se partir à conquista da “comuna de Lisboa” » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50).

As revelações de Vasco Lourenço e de Melo Antunes são ainda mais esclarecedoras, se lhes acrescentarmos outras confissões, igualmente sensacionais, feitas pelo próprio Soares a Maria João Avillez: « Talvez uma semana antes do 25 de Novembro, o então Primeiro-Ministro [da Grã-Bretanha] James Callaghan enviara-me um oficial do Intelligence Service que eu, através de Jorge Campinos, apresentei aos militares operacionais [é pena não dizer quais] que, entretanto, tinham começado a gizar o seu plano militar — conforme Callaghan conta nas suas Memórias

«A consumar-se a divisão entre o Norte e o Sul do país [informa Soares], o Reino Unido não só nos apoiaria politicamente, como colaboraria ainda com Portugal através de apoios concretos. Prometeram-nos fazer chegar rapidamente ao Porto combustível para os aviões e também armamento. » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 491.)

Isto é: Uma semana antes do 25 de Novembro já Soares estava a combinar com os ingleses a ida para o Norte, o fornecimento de gasolina para os aviões e de armamento.

E não só. Conta Rui Mateus referindo os apoios financeiros dos ingleses: que «a entrega mais [...] volumosa, seria a 24 de Novembro, nas vésperas da partida de Mário Soares para o Porto. [...] As instruções que Mário Soares me tinha dado eram no sentido de eu me dirigir com o “pacote” a sua casa, pois o seu conteúdo era necessário para esta segunda viagem para a capital do Norte. Dirigi-me então [...] à sua casa no Campo Grande.» ( Contos Proibidos. Memórias de Um PS Desconhecido , Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1996, p. 89.)

Acompanhemos o desenrolar dos acontecimentos militares. No dia 25 de Novembro, pilotos e aviões são levados de Tancos para Monte Real e Cortegaça, os pára-quedistas abandonados pelos oficiais saem de Tancos e ocupam o Estado-Maior da Força Aérea em Monsanto. Está tudo preparado para desencadear em Lisboa as operações do golpe contra-revolucionário há muito preparado e definido no «Plano das Operações». Soares vai à sede do PS, aí «trocando informações com os seus camaradas e recolhendo dos militares as precisões possíveis». Vai depois ao Palácio de Belém, onde «se montara um posto de informações chefiado pelo tenente-coronel Ferreira da Cunha» , o mesmo que no 11 de Março se encontrava com Manuel Alegre e outros dirigentes do PS. «Após ter sido decretado por Costa Gomes o “estado de emergência”, mas quando a situação militar era muito confusa e Lisboa estava cercada [em vez de ficar no teatro de operações do golpe a desencadear-se nesse mesmo dia], decidiu-se, numa reunião da direcção do Partido, que alguns de nós iríamos para o Porto» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).

Chegara para Mário Soares a hora do seu «contra-golpe», a hora do plano referido por Vasco Lourenço, ao qual este se tinha «firmemente oposto»: a retirada para o Norte «permitindo, ou provocando, que se criasse a Comuna de Lisboa, que depois se procuraria reconquistar». Agora não seria com as unidades das Forças Armadas nessa altura consideradas. Mas poderia ser com as unidades do Norte e do Centro e com os pilotos e aviões que tinham abandonado Tancos e estavam em Monte Real e Cortegaça. E com mais armas, que poderiam fornecer os amigos ingleses, conforme não só prometera Callaghan directamente, mas confirmara por intermédio de um oficial do Intelligence Service .

E, à maneira da «fuga» espectacular do «cerco de S. Bento», aí vão eles agora para o Porto — do Estoril para Sintra, pela estrada da costa, até às Caldas da Rainha, ali pela Nazaré e S. Pedro de Muel até ao Porto (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).

Conta Freitas do Amaral que Mário Soares, imediatamente antes de partir para o Norte, lhe telefonou a «“pedir-lhe que desse instruções para os dirigentes e os Deputados do CDS irem também todos para o Porto”», a fim de a partir dali combaterem a «Comuna de Lisboa». Perguntando-lhe Freitas do Amaral: «Acha que devemos partir antes do fim-de-semana?», Mário Soares respondeu-lhe «à queima-roupa: “Antes do fim-de-semana não, Sr. Professor. Têm de partir antes do jantar. Hoje mesmo”.» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., p. 461.)

Melo Antunes e Costa Gomes fazem interessantes apreciações à ida para o Porto de Soares e seus amigos no momento crucial do 25 de Novembro.

Melo Antunes, usa palavras importantes para compreender esta deslocação: «Admito que tenha havido conivência entre o PS e o Pires Veloso, nomeadamente na ideia da fuga para o Norte , que, do meu ponto de vista, era completamente disparatada e só ia criar condições de dramatização, que podiam conduzir à guerra civil . Passado este tempo todo, não me custa a admitir que o PS, em particular o Mário Soares, quisessem ter, mais uma vez, um enorme protagonismo no meio disto tudo, aparecendo no fim como os grandes heróis. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998.)

Diz por sua vez Costa Gomes : «Achei de um ridículo espantoso a decisão de os principais dirigentes do PS se refugiarem no Norte . E parece que o Mário Soares foi um deles. Acho que isso é uma fraqueza que as pessoas têm de vez em quando. Talvez levadas, porque vejo o Mário Soares como uma pessoa corajosa. Mas, nesse momento não foi o mais corajoso. Fugiu do centro onde havia maior actividade revolucionária para um sítio onde julgava que havia paz . Mas era uma paz podre, com laivos de MDLP. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998. Cf. Costa Gomes. O Último Marechal , ed. cit., p. 363.)

Costa Gomes revela com frontalidade a situação, mas os factos atrás apontados mostram que não se tratou de uma «fuga» e sim da partida para a realização de um plano.

Indo para o Norte, onde o aguardavam o comandante da Região Militar Pires Veloso e Lemos Ferreira, levando os aviões e pilotos de Tancos, e contando com o apoio político, diplomático e financeiro da Grã-Bretanha, gasolina para os aviões e mais armamento, Mário Soares vai com a ideia de que o golpe contra-revolucionário em Lisboa poderá ser derrotado e então ele, a partir do Norte, desencadeará a guerra civil para esmagar a «Comuna de Lisboa».

E, sobre os pilotos que, com os aviões, abandonaram «em bloco» Tancos, e que «constituíam a parte mais importante dos “páras”» e os seus comandos todos, não é de mais lembrar que Costa Gomes lhes atribui grande responsabilidade por abandonarem os «páras» ( Indy, 27-11-1998) que em desespero foram ocupar em Monsanto o EMGFA e prender o seu comandante.

No Norte, os aliados de Soares não eram famosos.

Segundo Melo Antunes, Soares e o PS « aliaram-se ao que de pior havia nas Forças Armadas. Como já se haviam aliado ao Spínola . Numa aliança que se tornou mais evidente depois da vinda dos oficiais do ELP e do MDLP. Que se tornaram nos aliados militares preferenciais do PS.» ( Indy, 27-11-1998).

No Porto (já realizado o encontro com Pires Veloso e Lemos Ferreira) Soares dá, no dia 26, uma conferência de imprensa. Insistindo na sua tese do «contra-golpe» à tentativa de um golpe comunista, afirma que o 25 de Novembro foi (o inventado golpe comunista, claro) « o mais grave atentado à democracia portuguesa desde o 25 de Abril » ( Primeiro de Janeiro , 27-11-1975).

Dois dias depois, num comício realizado também no Porto, acusa: «os responsáveis são em primeiro lugar os dirigentes do PCP» ( Jornal de Notícias , 27-11-1975). Sottomayor Cardia classifica o 25 de Novembro como « uma insurreição comunista para a conquista total do poder e eliminação dos adversários do comunismo » ( O Jornal , 5-12-1975).

Nesse comício destacou-se uma delegação do PC de P(m-l), muito aplaudida segundo o jornal, com um sugestivo cartaz: «Prisão para Cunhal e seus lacaios» ( Comércio do Porto , 27-11-1975).

Vê-se que Soares e o PS se identificavam, quanto aos objectivos do golpe, não com o que veio a ser o golpe e o seu resultado, mas com os fascistas e «laivos de MDLP» como Costa Gomes refere. Com spinolistas e «o pior que havia nas Forças Armadas», como refere Melo Antunes. Com os reaças a ferver para « vir por aí abaixo matar comunistas », como diria dias depois o chefe da rede bombista do MDLP Alpoim Calvão. Ainda com a ideia de liquidar pelas armas a «Comuna de Lisboa».

Uma observação mais para melhor se compreender o alcance das palavras.

Os contra-revolucionários chamaram «Comuna de Lisboa» à eventual conquista insurreccional do poder pelo PCP na grande região de Lisboa. Este nome não foi utilizado por acaso. Foi por analogia com a «Comuna de Paris» de 1871, a qual nas palavras de Marx «era essencialmente um governo da classe operária» (Marx//Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, Tomo II, p. 243). Tão-pouco por acaso a analogia da repressão que projectavam para a «Comuna de Lisboa» com a conquista de Paris pelas tropas reaccionárias e o terrível e cruel esmagamento da «Comuna de Paris» com fuzilamentos em massa de dirigentes e da população.

5- A saída da crise político-militar

A preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro realizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, de arrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militares diferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado final do golpe.

Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grande aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas, pela identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária com as forças mais reaccionárias, estiveram à margem do processo efectivo de preparação do golpe e não conseguiram desencadear o que apelidavam de «contra-golpe», nem conseguiram o seu objectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário.

Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e «pareceu-lhe sensata» a célebre declaração de Melo Antunes na televisão: que «os comunistas eram indispensáveis para que se cumprissem as regras do jogo democrático» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa de desencadear a guerra civil a partir do Norte.

A verdade é que, no 25 de Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreu séria derrota política . Nem a liquidação militar da «Comuna de Lisboa», nem guerra civil, nem ilegalização e repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação. É pertinente a observação de Melo Antunes de que «não é por acaso que das suas declarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro» ( Indy, 27-11-1998).

Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que no imediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da democracia. Com a formação de um governo em que continuou o PCP. Com a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte.

E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada pelo PCP na sua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída política do golpe «contra o PCP» resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, mas aliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente , de chefes das Forças Armadas, destacados participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores da continuação das liberdades e da democracia política.

A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que Mário Soares indicava como sendo a do «contra-golpe» — «militares moderados, Grupo dos Nove e PS». Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro nem a que interveio na saída política do golpe. No complexo quadro da grande aliança contra-revolucionária, o PS, no 25 de Novembro, acabou por ficar de fora , como atrás anotámos. É Eanes que, citando o «Plano de Operações», o testemunha ( O Independente , 29-4-1994).

De facto, o «Plano de Operações», publicado como anexo em vários livros, e não nos consta tenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação.

Embora admitindo poder vir a ser necessário um «plano de acção política com deslocação dos órgãos do poder político para o Norte», o Plano estabelece que «a acção decisiva processar-se-á na Região Militar de Lisboa» «seja ou não» a iniciativa das «forças da ordem».

Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco Lourenço confirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos mais contraditórios e polémicos do golpe.

O «Plano de Operações» contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe mas de um golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou em curso, mas o plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o objectivo de pôr fim a uma situação político-militar cuja responsabilidade atribuem ao PCP.

O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em todas as regiões. Faz um balanço das «unidades favoráveis» e «unidades não seguras» indicando as operações militares do golpe decorrentes da situação avaliada em cada caso.

Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões Militares do Norte, do Centro, do Sul e de Lisboa, como dos partidos que apoiam o golpe.

O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser determinado por circunstâncias não previstas, «está elaborado para a hipótese da iniciativa ser das forças da ordem» (hipótese 2ª) e vai ao ponto de indicar a altura do dia para o começo das operações de tais ou tais unidades.

O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das operações, contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e correspondem às contradições do próprio golpe.

Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no caminho para o fim da dinâmica revolucionária, para a efectiva dissolução do MFA, para o restabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de direita.

Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao movimento operário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não estiveram longe de conseguir, os protagonistas e apoiantes fascistas e fascizantes, mas a continuação (com os comunistas e com um forte movimento sindical de classe) de um regime democrático.

Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a realização do golpe evitaram até hoje dar sobre isso uma apreciação frontal. Deixaram isso para o Jardim e para os bombistas.

Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro), brandindo a moca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar.

Alberto João Jardim diria mais tarde que «o problema foi que as Forças Armadas voltaram a falhar por deixarem incompleta a missão patriótica, em que se envolveram a 25 de Novembro. Passou-se uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25 de Abril » « mantiveram uma Assembleia Constituinte eleita em condições de total falta de imparcialidade e liberdade para vários partidos políticos, o que deu a borrada ainda hoje em vigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleições verdadeiramente livres» ( O Diabo , 4-4-1994).

O chefe do movimento terrorista Maria da Fonte responsável por numerosos assaltos, atentados, destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o «Plano» gizado para liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como «aquele 25 de Novembro», «o pudico golpe militar de Novembro de 1975», que quis «evitar» que a intervenção dos civis na execução do «Plano» «pudesse resultar em algumas centenas de mortos» (Paradela de Abreu, ob. cit., pp. 153 e 154). Que importância teria isso?

Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do mercenário Ramiro Moreira, considerou o 25 de Novembro « uma traição » ( ob. cit. , p. 188).

Também o cónego Melo ficou manifestamente desiludido. Tanto empenho, tanta mobilização das populações arregimentadas pela Igreja e pelos padres, tantos assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos atentados — alguns dos quais até tem sido difícil manter impunes — e afinal um tal resultado: liberdades, regime democrático, aprovação da Constituição. Desapontamento profundo. Não sabe como explicar mas explica: « O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos marxistas […] foi uma luta de marxistas » (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença , 13-3-1999). Só faltava mais esta, não é verdade?

Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria da Fonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída política de um golpe contra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções de um governo com a continuação da participação do PCP, com um ministro e seis secretários de Estado?

Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato numa ressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais inverter a situação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte e assegurar a efectiva tomada do poder pela contra-revolução.

____________

Este artigo encontra-se em http://resistir.info .

[*] Ex-secretário-geral do Partido Comunista Português. Capítulo 8 do livro "A verdade e a mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se", Edições Avante!, Lisboa, Setembro de 1999, ISBN 972-550-272-8


Capítulo 8 de 'A verdade e a mentira  na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se', de Álvaro Cunhal.

 

 

A Bandeira Vermelha editou às 13:35

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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2005

- A união faz a força

A união faz a força


Quantas vezes não discordo daquilo que pareço apoiar, na verdade faço isso porque perante uma esquerda cada vez mais fragmentada todos os que amam os ideais de esquerda ou são comunistas, devem CADA VEZ MAIS nesta sociedade dominada pelo poder económico o qual já se sobrepôs ao politico, dizia eu, todos os comunistas hoje mais do que nunca devem falar em uníssono, não como papagaios que só imitam o que ouvem mas como força unida por um ideal nobre e inalterável.

Para enfrentar esta globalização dominante e esmagadora das classes mais fracas entendo ser necessário um PCP cada vez mais forte que se provou no ultimo acto eleitoral os portugueses COMEÇAM  a se aperceber que faz falta no quadro politico nacional.

Já passou o tempo de acreditar que os comunistas comem as criancinhas, hoje nossos jovens se apercebem que com os comunistas podem confiar, que seus direitos são defendidos, que se faz o que se diz e não se diz uma coisa e se faz outra, como é apanágio de certas forças politicas.

Ainda que possamos pensar de formas diferente devemos buscar a união pois só ela faz a força, por uma esquerda forte, mantenhamo-nos unidos até à vitória final.

A Bandeira Vermelha

A Bandeira Vermelha editou às 18:47

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Quinta-feira, 10 de Novembro de 2005

- Um ideal e uma opção de vida

 

Álvaro Cunhal   92.º aniversário
Um ideal e uma opção de vida



 

Álvaro Cunhal completaria hoje 10 de Novembro 92 anos. E a sua ausência pesa ainda entre todos os seus camaradas e numerosos amigos, como se verificou na grandiosa jornada de combate e afirmação de ideais e projecto que constituiu o funeral do nosso camarada.

Neste aniversário, que ele não celebrará aceitando com camaradagem os cumprimentos dos mais próximos e com modéstia as saudações amigas de muitos trabalhadores e camaradas, não deixaremos de evocar aqui a sua figura ímpar de revolucionário que empenhou toda a sua vida, desde a juventude, nas batalhas pela liberdade e pela democracia, na organização e fortalecimento do Partido, insistindo sempre no rumo marxista-leninista que é a matriz ideológica do PCP.

Hoje mesmo, de modo feliz por ser a data de mais um aniversário do nascimento do dirigente comunista, o dia ficará marcado por várias iniciativas de homenagem, entre as quais se contam a edição do DVD com a série de TV «Até Amanhã, Camaradas», da responsabilidade da MGN Filmes e da Editorial Avante!, e do lançamento de uma emissão filatélica de homenagem a Álvaro Cunhal que os CTT promovem.

O Avante! junta-se a todas as iniciativas comemorativas da data com este modesto suplemento, recordando as palavras de Álvaro Cunhal com uma «entrevista» que integra excertos de entrevistas dadas ao nosso jornal pelo camarada ao longo dos anos e publicando artigos de Aurélio Santos, Manuel Gusmão e Rogério Ribeiro.

artigo do jornal


 

A Bandeira Vermelha editou às 18:29

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2005

- Soarismo

A Bandeira Vermelha editou às 21:20

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- Cavaquismo

A Bandeira Vermelha editou às 21:16

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Terça-feira, 1 de Novembro de 2005

- PS e PSD são faces da mesma moeda


 

PS e PSD são faces da mesma moeda



Verdade que a vida mostra e crescentemente se afirma quando PS e PSD se apresentam e agem como faces da mesma moeda.
Uns e outros são o rosto das políticas de direita que continuam a afundar o País. Uns e outros a alternância sem alternativa.
E se há muito tempo assim é, esta realidade tornou-se ainda mais evidente com as recentes políticas de Governo do PS de Sócrates e a sua proposta de Orçamento de Estado para 2006. Orçamento apresentado esta semana no mesmo dia em que se assinalava o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, essa amarga realidade que em Portugal tem uma expressão que só pode envergonhar quem conduziu os destinos governativos do País nos últimos anos.
Um Orçamento que, pelo que já se conhece, vai tornar mais dura e mais dramática a vida e a situação dos cerca de 2 milhões de portugueses, com rendimentos abaixo do limiar da pobreza e crescentemente depauperados também por uma política que tem cavado o maior fosso de desigualdades sociais da Europa.
Um Orçamento que continuará a estender a pobreza e exclusão social a novas camadas da população em resultado do crescimento do desemprego de longa duração, da consecutiva marginalização das minorias étnicas, da exploração desenfreada da mão-de-obra imigrante e da desvalorização dos rendimentos mais baixos do trabalho e das pensões.
É neste país que os 10% mais ricos dispõem de cerca de 30% do rendimento nacional, enquanto que os outros, 10%, os mais pobres, dispõem de, apenas, 2% desse rendimento.
É neste país onde a fortuna pessoal das 10 famílias mais ricas, avaliada em 7.552 milhões de euros, que pesa tanto quanto o rendimento anual de cerca de 2 milhões de pensionistas e reformados do sistema público de segurança social.
É neste país onde o grande patronato maximiza a concentração exponencial de capital pelos baixos salários e, também, por uma política fiscal que beneficia os grandes rendimentos.
É neste país onde mais de um milhão de reformados recebem pensões que oscilam entre os 150 e 200 euros e onde milhares de seres humanos vivem em barracas e habitações degradadas e cerca de um milhão de cidadãos vivem em casas onde não existe água canalizada ou electricidade, esgotos ou instalações sanitárias.
É neste país que, apesar da crise e à sombra da crise, os grandes grupos económicos privados continuam a ter lucros fabulosos. Só no 1.º semestre de 2005, os 4 maiores bancos privados portugueses lucraram 727 milhões de euros e as 500 maiores empresas portuguesas não financeiras, registaram em 2004 uma subida nos lucros líquidos de 42,1%.

Orçamento agrava situação do País

Não é para combater esta realidade que o PS construiu o seu primeiro Orçamento, mas para a perpetuar e aprofundar esta injusta realidade que produz uma sociedade assente neste aberrante e inaceitável modelo de desenvolvimento dual.
Se há conclusão óbvia do que já foi possível avaliar do Orçamento de Estado proposto pelo Governo do PS, é a de que se trata da mais cabal prova de que estamos perante a continuidade das políticas anteriores, que embora derrotadas pelo voto de 20 de Fevereiro, se mantêm agora pela mão do Partido Socialista.
Aliás, se houvesse dúvidas, bastaria ver a dificuldade do PSD em encontrar justificações para um voto contrário, tal é a similitude das opções actuais com as que praticou no passado.
Este é um Orçamento que continua a obsessão com o défice das contas públicas e os ditames da política monetarista da União Europeia. É um orçamento que sacrifica o crescimento económico, o emprego e o desenvolvimento ao sacrossanto défice. Que, mesmo acreditando no crescimento que o Governo prevê para a nossa economia – 1,1% – isso corresponderá a mais um ano de divergência e de afastamento da União Europeia, que vai crescer 1,8%.
Com este Orçamento e a sua política, o desemprego vai aumentar, mesmo nas previsões do Governo, atirando para o baú do esquecimento os 150 mil postos de trabalho que José Sócrates prometeu na campanha eleitoral.
É um Orçamento que vai continuar a contribuir para a estagnação e o fraco crescimento da economia, designadamente através de mais um brutal corte no investimento público.
É um Orçamento que vai continuar a penalizar os salários, já que se prevê uma nova diminuição real dos salários da administração pública, e sabemos como isso serve de referência para o patronato no sector privado.
É um Orçamento que continua a cortar de forma cega na despesa pública com graves consequências no funcionamento de serviços públicos fundamentais.
No que toca a privatizações é que o PS não se limita a manter a política anterior.
O Orçamento que o PS propõe multiplica por quatro o volume das privatizações do ano corrente. Aí estão as perspectivas de privatização do sector da energia (Galp, EDP), do papel, dos transportes e das comunicações; aí está também a continuação da linha de entrega de novos hospitais aos privados e também, embora de forma disfarçada, a intenção de privatizar a gestão da água, negócio há muito em preparação e a que a Lei da água recentemente aprovada pelo PS abre portas.
Novamente se fazem previsões sem demonstração convincente do aumento das exportações, sobretudo quando o Governo nada faz para defender o nosso aparelho produtivo. Mais uma vez se empola a expectativa de receitas fiscais sem sustentação nas medidas propostas.
E bem se percebe por que não quis o Governo divulgar os principais dados do Orçamento antes das autárquicas, já que não vai cumprir a lei das finanças locais, nem a lei de bases da segurança social nas transferências para o seu fundo de capitalização para garantir as reformas no futuro e poupa na saúde à custa dos utentes e da qualidade dos serviços.
Este é o Orçamento em que, no plano fiscal, se mantém uma incidência fundamental, até na actividade de combate à fraude, nos rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que se mantêm os escandalosos benefícios fiscais à banca e ao sector financeiro.
José Sócrates afirmou que este é um Orçamento «sem truques». Mas o truque maior não está nas contas do Orçamento, está na definição invertida das prioridades da política económica e financeira.
O truque que faz do combate ao défice das contas públicas a da sua justificação o pretexto para transferir para as costas dos trabalhadores e do povo os sacrifícios e o peso das dificuldades. É esse o verdadeiro truque alimentado também pelos novos gurus do pensamento económico neoliberal e da ortodoxia monetarista com assento privilegiado em tudo que é debate na televisão.
O truque que quer fazer crer que fosse qual fosse o Governo, eram estas as medidas no Orçamento que tinham que ser tomadas. É este o truque que se restringe a uma única saída – as mesmas de sempre e contra os mesmos de sempre.

Orçamento agrava situação do País

É preciso dizer e o PCP afirma com clareza que há outras alternativas para a diminuição das despesas que não sejam a de impor pelo quinto ano consecutivo a diminuição dos salários dos trabalhadores da função pública.
Só se vê a despesa para conter e limitar os salários dos trabalhadores, mas não se olha para as mordomias, para os cartões de crédito, para os bólides, para os que ganham mais que o Presidente da República. Para os enormes gastos com pareceres dos gabinetes dos advogados e dos consultores amigos. Não se olha para os alçapões da Lei e para práticas que permitem o pagamento dos impostos do IRC a preço de saldo à banca. Não se olha para o escandaloso volume de trabalhos a mais nas obras públicas, mecanismo que suga milhões e milhões ao erário público, como é exemplo o caso das obras do aeroporto Sá Carneiro, trazido a público pelo patrão dos patrões do Norte – Ludgero Marques.
Obra orçada inicialmente em 30 milhões de euros, mas que depressa saltou para 300 milhões. Sim, ouviram bem, de 30 milhões para 300 milhões!

Toda a solidariedade a quem luta

Quero daqui saudar todos aqueles que atingidos nos seus interesses e vendo uma política que compromete o futuro do País, usam os seus direitos, os direitos que a Constituição da República Portuguesa lhes consagra.
Aqueles que manifestam a sua opinião, o seu descontentamento, o seu protesto, a todos os que não se resignam e lutam contra o que acham injusto e por um futuro melhor para si e para o país.
Aqueles que são ofendidos na sua dignidade, como os militares, os profissionais das forças de segurança, os juízes, magistrados e demais trabalhadores da justiça, os professores e outros trabalhadores da educação, os enfermeiros, médicos e demais profissionais da saúde, os trabalhadores da administração pública em geral e da administração local, chamados de privilegiados pelos verdadeiros privilegiados do capital financeiro e dos seus arautos e propagandistas, damos a nossa palavra de solidariedade e apoio.
Aqueles trabalhadores dos mais diversos sectores de actividade que vêm os seus salários, direitos, condições de vida e de trabalho postos em causa, aos desempregados, aos jovens, às pessoas portadoras de deficiência, aos reformados e pensionistas o nosso apoio às suas causas e às suas lutas.
Aos quadros técnicos, aos investigadores e cientistas, aos homens e mulheres da cultura a nosso exigência para que sejam criadas condições mais favoráveis à sua actividade o nosso apoio às suas acções e lutas.
A todos o nosso reconhecimento pelo seu trabalho, pela contribuição que deram e dão para o País, a nossa rejeição pelos insultos de que são alvo por parte daqueles que vivem da especulação bolsista, que acumulam lucros e fortunas numa ambição sem limites.
A nossa solidariedade e apoio aqueles que exercendo direitos democráticos, lutam em defesa dos seus interesses, pela defesa de condições de vida e de trabalho, contra uma política anti-social e antinacional e que resistindo e lutando estão a dar um importante contributo para a construção de um futuro diferente e melhor para Portugal.
Aos que no Governo receiam e condenam essa luta, nós lembramos que só houve liberdade, progresso, mais justiça social e democracia quando os trabalhadores e o povo lutaram.
 

A Bandeira Vermelha editou às 16:02

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